28.02.2010 - Washington - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, renovou algumas medidas que dão mais poder ao Governo para realizar investigações antiterroristas e que expirariam hoje.

Obama assinou a extensão por um ano de algumas disposições da chamada "Patriot Act" (lei patriótica), adotada após os atentados de 11 de setembro de 2001.

O presidente ratificou no sábado a lei, que não continha as cláusulas para reforçar a proteção da privacidade e a supervisão que seus aliados tinham promovido no Congresso.

Os líderes democratas não conseguiram superar a oposição dos republicanos à inclusão desses tópicos e, no final, tanto o Senado como a Câmara de Representantes aprovaram o projeto de lei sem as cláusulas.

Com a medida, Obama renovou a autorização para interceptar as conversas de uma pessoa em qualquer telefone e para revistar documentos e propriedades pessoais considerados fundamentais em uma investigação, ações que precisarão ser previamente avalizadas por um juiz.

A lei também permite que as autoridades vigiem um estrangeiro que seja suspeito de estar envolvido em terrorismo, mesmo que não tenha vínculos com um grupo extremista.

Fonte: Terra noticias

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Lembrando...

Vigilância na luta contra o terror ameaça liberdades nos EUA

03.05.2009 - Crescente número de departamentos policiais metropolitanos e outras organizações de combate ao crime nos Estados Unidos estão adotando um novo sistema para reportar atividades suspeitas que, dizem as autoridades, poderia revelar complôs terroristas, mas grupos de defesa das liberdades civis vêem como potencial violação dos direitos individuais.

Aqui em Los Angeles, como em quase uma dúzia de outras cidades, entre as quais Boston, Chicago e Miami, policiais, detetives e outros integrantes da polícia estão preenchendo fichas de suspeita de terrorismo caso, no curso de seu trabalho rotineiro, encontrem atividades que lhes pareçam indevidas, como por exemplo pessoas que estejam comprando uniformes de polícia ou dos bombeiros, fotografando usinas de energia ou expressando visões extremistas.

As autoridades estaduais e federais pretendem no futuro criar uma rede nacional de denúncias desse tipo de atividade, que entraria em operação até 2014 e empregaria um sistema padronizado de códigos para definir comportamentos suspeitos. Trata-se do mais ambicioso esforço, desde os ataques do 11 de setembro, para criar uma rede de bancos de dados nos quais seja possível realizar buscas por indícios que prenunciem atos de terrorismo.

Mas a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outros grupos de defesa dos direitos individuais alertam que o programa, do qual o departamento de polícia de Los Angeles é pioneiro, suscita sérias questões quanto a proteção de privacidade e defesa das liberdades civis.

"Os comportamentos identificados pela polícia de Los Angeles são tão comuns e corriqueiro que monitorá-los ou denunciá-los é praticamente absurdo", afirmou a ACLU em relatório divulgado em julho do ano passado. "Essa autoridade ampliada de denúncia", acrescenta o texto, "oferece às autoridades policiais justificativa para perturbar praticamente quem quer que eles desejem, e para recolher informações pessoais e transmiti-las aos serviços de inteligência".

Grupos de defesa dos muçulmanos dos Estados Unidos também encaram o programa com suspeita, especialmente depois que a unidade de combate ao terrorismo da polícia de Los Angeles propôs, em novembro de 2007, criar um mapa que detalharia as comunidades muçulmanas da cidade, ostensivamente como uma medida para prevenir radicalização. Líderes muçulmanos afirmam que a idéia representa discriminação racial e religiosa, e a proposta foi rejeitada.

A comandante Joan McNamara, vice-líder da unidade de combate ao terrorismo, disse que seu departamento estava avaliando as informações oferecidas pelos 1,5 mil relatórios apresentados até agora sob o programa iniciado um ano atrás.

McNamara afirmou em entrevista que policiais, analistas de inteligência e o comando da polícia estavam treinando para determinar que tipo de comportamento suspeito deveria ser acompanhado, com base em uma lista de 65 itens que ela e sua equipe criaram; ela acrescentou que questões de defesa da privacidade e das liberdades civis também estão sendo levadas em conta.

O programa de Los Angeles não deteve quaisquer tramas terroristas, disseram McNamara e o tenente Robert Fox, que dirige o departamento responsável pelos relatórios. Mas eles afirmam que 67 dos relatórios foram encaminhados à Força-Tarefa Conjunta de Combate ao Terrorismo, comandada pelo Serviço Federal de Investigações (FBI).

Fonte: Terra notícias

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