03.09.2009 - MADRI.- Um estudo da organização Direito a Viver (em espanhol : Derecho a Vivir ou DAV) revela que a proposta de lei do aborto elaborada pelo governo do José Luis Rodríguez Zapatero, converterá a Espanha no país da União Européia que menos protege aos não nascidos e abandona completamente à mulher grávida.

O Relatório Jurídico sobre Regulações do Aborto na UE do DAV assinala que em outros países europeus as legislações deixam clara a obrigação do Estado na hora de proteger seus direitos, mas o projeto espanhol tem as piores garantias de procedimento, nega informação à mulher e deixa desprotegidos os não nascidos.

"A proposta de regulação que contém o Anteprojeto aprovado pelo Governo é substancialmente mais permissiva que as regulações que seguem o modelo de indicações", sustenta o documento.

Para o DAV, "a pretensão do Governo de equiparar a legislação espanhola em matéria de aborto a de outros países europeus é falsa. Se for aprovado o projeto Zapatero-Aído, Espanha constituiria a exceção" compartilhada por só dois países.

"Alemanha, Portugal, França e Bélgica estabelecem um prazo inferior às 14 semanas que propõe o Governo. Tão somente a Suécia e os Países Baixos estabelecem um prazo superior (18 e 24 semanas, respectivamente)", sustenta.

Fonte: ACI