26.02.2009 - MADRI - A Associação Nacional para a Defesa do Direito à Objeção de Consciência (ANDOC), denunciou que a nova lei do aborto aprovada por uma Comissão do Congresso, atropela o direito à objeção de consciência e deixa aos médicos entre render-se à ideologia abortista ou ter que enfrentar as conseqüências legais em caso de negar-se a realizar esta prática.

“Com essa reforma o aborto passaria de ser um delito despenalizado em certos supostos a converter-se em um direito limitado exclusivamente por uns prazos; e como ato médico exigível, ficaria o impedimento em uma situação de exceção”, advertiu a ANDOC.

Em um comunicado, a associação assinalou que “os termos da proposta parecem não ter outro objetivo que fazer ‘entrar pelo aro’ aos médicos objetores, colocá-los no dilema de render-se a uma ideologia ou carregar com as conseqüências trabalhistas ou profissionais correspondentes”, já que a maioria trabalha para a sanidade pública.

Do mesmo modo, lembrou-lhe ao Governo socialista que “não existe uma objeção de consciência institucional, mas sim uma maioria de médicos e pessoal auxiliar que individualmente, por motivos legais (apoiados em sentenças), científicas e éticas, negam-se a participar de um aborto”.

ANDOC criticou a atitude dos legisladores que aprovaram dita reforma, pois a nova lei de prazos só responde a interesses ideológicos e a uma suposta demanda social. Além disso, “a futura lei contradiz o ordenamento constitucional e carece de justificação ética, médica, e social”.

“Socialmente é muito duvidoso que responda a uma demanda social: em qualquer caso, a opacidade e precipitação com que procedeu a Subcomissão (que elaborou o texto), tirou do debate aos cidadãos”, advertiu.

A associação alentou aos profissionais da Sanidade a reafirmar sua vocação de serviço à vida e a defender com feitos “sua liberdade e dignidade profissionais”.

“Violentar a consciência de qualquer pessoa, especialmente daqueles que exercem uma profissão com tanta carga humana, é um muito grave atentado à liberdade”, sentenciou.

Fonte: ACI