18.12.2008 - Senadores uruguaios aprovaram um projeto de lei que autoriza a mudança de nome e de sexo a partir dos 12 anos - no caso dos menores, desde que seja com a autorização dos pais, como informou a imprensa do Uruguai.

Com a medida, os uruguaios podem mudar seus documentos no cartório mesmo sem terem sido submetidos a operações de mudanças de sexo.

O projeto, aprovado pela maioria governista, está gerando polêmica no país antes mesmo de ser debatido na Câmara dos Deputados.

"Esse projeto é uma aberração, uma negação da condição humana. Com ele, não se poderá mais ser gay ou lésbica, mas somente homem ou mulher. E ainda permite que menores de 18 anos realizem este trâmite. É um enfraquecimento da escala de valores sociais", disse o senador Francisco Gallinal, do Partido Nacional.

O também senador opositor Luis Heber, do Partido Nacional, sugeriu que a medida poderá gerar problemas jurídicos. "Quem nasce como homem, mas se sente mulher, se transformará em mulher mesmo sem cirurgia? Isso vai gerar complicações".

Por sua vez, a senadora Margarita Percovich, da base governista Frente Ampla, disse que quando a lei entrar em vigor vai provocar "uma corrida" aos cartórios. Com cerca de 3 milhões de habitantes, o Uruguai teria, segundo ela, cerca de 3 mil transexuais que poderiam fazer uso da medida.

Já organizações que apóiam a iniciativa elogiaram a votação. "Com a mudança de nome é mais fácil conseguir um emprego", disse María Paz, integrante do grupo Ovelhas Negras.

Sanção presidencial

Durante os debates no Senado, que terminou na madrugada de quarta-feira, opositores argumentaram que a medida poderia dificultar o cotidiano das pessoas, como na hora do uso do banheiro público, por exemplo, como informou o jornal El País, de Montevidéu, em sua edição digital.

O primeiro artigo do projeto estabelece o seguinte: "Toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade de acordo com sua própria identidade de gênero, independente de seu sexo biológico, genético, anatômico e hormonal".

Para ser lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente do país, Tabaré Vázquez, da Frente Ampla.

O presidente ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto.

Mas, no mês passado, ele vetou o projeto que previa a descriminação do aborto, aprovado por legisladores da base governista.

Grupos governistas, no entanto, estão fazendo pressão para que a questão do aborto seja submetida a um referendo popular.

O Uruguai tem uma tradição de resolver questões importantes através de plebiscitos - como no caso das privatizações de estatais.

Logo depois de vetar o projeto do aborto, Vázquez pediu, por escrito, a saída do Partido Socialista, no qual militou durante décadas.

"Esse episódio (saída de Vázquez do partido) é lamentável e afetará a Frente Ampla", disse o vice-presidente do país, Rodolfo Nin Novoa, que também votou a favor do aborto.

Fonte:Terra notícias

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Lembrando...

Sinal dos Tempos: Menina de 12 anos inicia terapia para mudança de sexo

30.05.2008 - Uma menina australiana de 12 anos iniciou o tratamento com hormônios para reduzir as características femininas em uma fase anterior à redesignação sexual.

A terapia foi autorizada pela Justiça e somente aos 16 anos ela decidirá se quer continuar com o tratamento, o que significa se submeter a todos os procedimentos da cirurgia de mudança de sexo.

O pai é contra o tratamento com hormônios.
Segundo um amigo da famíla, a menina tem passado momentos traumáticos na puberdade pelo fato da mãe aplicar uma "lavagem cerebral" na garota afirmando que ela preferia um filho.

O que você acha? Será que ela tem condição de decidir realizar a cirurgia?

Fonte: Terra notícias

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Lembrando...

Sinal dos Tempos: Hospital público fará mudança de sexo grátis

05.06.2008 - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou nesta quinta-feira (5) que até o fim do mês o ministério vai baixar uma portaria estabelecendo que cirurgias para mudança de sexo possam ser feitas gratuitamente em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo ele, o governo está fazendo os últimos ajustes na portaria, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU) - o que ainda não tem data certa para acontecer.

"É uma demanda social que está na nossa agenda há mais de 20 anos. Vai ser mais um passo na consolidação desse caminho em que o Brasil é liderança mundial.

O ministro conversou com a imprensa ao chegar à 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), em Brasília.

Segundo Temporão, a intenção do governo é que, inicialmente, hospitais universitários do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais possam realizar o procedimento. O ministro explicou que, a partir da portaria, outros hospitais da rede pública poderão se credenciar para que o Ministério da Saúde possa verificar se eles estão aptos a fazer a cirurgia.

"O Ministério da Saúde tomará todos os cuidados do ponto de vista ético, e do ponto de vista médico", garantiu Temporão.

O ministro da Saúde comentou, ainda, o caso do sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, preso por deserção na madrugada da última quarta-feira (4), em São Paulo, após dar uma entrevista a uma rede de televisão. Para ele, "é inadmissível" se tiver havido qualquer postura homofóbica por parte do Exército.

"As informações são contraditórias. Há relatos de que poderia ser um caso relacionado á disciplina militar, mas, evidentemente, que, se há qualquer tipo de postura homofóbica, é inadmissível", ponderou Temporão.

A conferência é um marco na história do país. O evento ocorrerá até o dia 8 de junho, e contará com palestras sobre direitos humanos e políticas públicas, orientação sexual e identidade de gênero.

Ao final do encontro, políticas públicas discutidas serão consolidadas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Fonte: G1

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Nota de www.rainhamaria.com.br

A Sagrada Escritura não admite dúvidas: “O homem que se deita com outro homem como se fosse uma mulher ambos cometeram uma abominação”. Esse mal era difundido entre outros povos (Levítico 20,23 e Juízes 19,22 ss). No Novo Testamento, São Paulo escreveu na Epístola aos Romanos (1, 24-27 e 32): “Por isso Deus os entregou a paixões aviltantes: suas mulheres mudaram as relações naturais por relações contra a natureza; igualmente os homens, deixando a relação natural com a mulher, arderam em desejo uns com os outros, praticando torpezas homens com homens e recebendo em si mesmos a paga de sua aberração". "Apesar de conhecerem o justo decreto de Deus que considera dignos de morte aqueles que fazem tais coisas, não somente as praticam, como também aplaudem os que as cometem".