28.11.2008 - O secretário-geral da Comissão de Representantes das Conferências Episcopais da Europa (COMECE), o sacerdote Piotr Mazurkiewicz, divulgou nesta quinta-feira um comunicado no qual mostrou o apoio desta instituição à decisão da Sala Européia de Patentes (EPO) de não admitir patentes procedentes de células-tronco embrionárias de origem humana.

«Obter uma patente sobre células-tronco embrionárias é contrário à lei européia de patentes, afirmou Mazurkiewicz. Esta confirmação por parte do Departamento Europeu de Patentes supõe uma decisão significativa e um sinal importante para a proteção dos embriões humanos.»

Segundo uma nota enviada à Zenit pela COMECE, a lei européia de patentes «proíbe o registro de patente de cultivos de células-tronco embrionárias humanas, cuja preparação implique necessariamente a destruição de embriões humanos».

A decisão foi tomada pela Corte de Apelação da EPO, em sua deliberação sobre se concederia ou não a patente a um método para obter cultivos de células-tronco embrionárias procedentes de primatas superiores, inclusive o homem, e desenvolvido por WARF/Thomson.

Já em outubro de 2006, o bispo Adrianus van Luyn, presidente da COMECE, enviou uma Nota Amicus Curiae a esta Corte, apresentando as objeções éticas e legais à concessão desse tipo de patentes.

Na Nota se sublinhava a responsabilidade do Departamento para com a sociedade sobre permitir ou não aplicações que questionavam a inviolabilidade da vida humana e sua dignidade.

«Ainda que uma patente tenha formalmente só o objetivo de evitar que outras pessoas utilizem certo invento (ou vendam licenças permitindo usá-lo), as patentes implicam certo apoio ao invento reconhecido», afirma a COMECE.

«Em todo caso, segundo a Convenção Européia de Patentes, qualquer invenção tecnológica que tenha a ver com o uso de embriões humanos com fins industriais ou comerciais está excluída.»

No presente caso, explica Mazurkiewicz, Thomson havia pedido, entre outras coisas, que se lhe permitisse realizar cultivos de células-tronco embrionárias humanas; em 2003 havia excluído o método de recolhimento de células embrionárias em estado de blastocisto, que é o primeiro passo essencial para o cultivo das células embrionárias.

Em todo caso, sublinha a COMECE, «existe um vínculo indissolúvel entre o uso de embriões humanos para a pesquisa e o cultivo de células-tronco embrionárias humanas, tanto para seu uso com fins comerciais como industriais».

«Por esta razão, é impossível separar estas duas fases quando consideradas em termos de direito de patente.»

A COMECE é a Comissão das Conferências Episcopais da Comunidade Européia, formada por 24 bispos delegados dos respectivos episcopados da Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Inglaterra e Gales, Escócia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Escandinava, Eslováquia, Eslovênia e Espanha.

Também está presente o arcebispado de Luxemburgo, assim como Croácia e Suíça em qualidade de membros associados.

Este organismo foi criado em 1980 para acompanhar e analisar os processos políticos e legais da União Européia, assim como para oferecer os ensinamentos e orientações da doutrina social da Igreja neles.

Fonte: www.zenit.org