17.11.2008 - BRASÍLIA - O deputado Miguel Martini (PHS-MG) apresentou projeto para suspender a portaria do Ministério da Saúde, de agosto, que permite a realização de cirurgias de mudança de sexo (transgenitalização) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar mobiliza as bancadas evangélica e católica no Congresso para barrar a portaria antes que ela entre em vigor, de fato.

O autor do projeto de decreto legislativo protocolado nesta sexta-feira na Mesa da Câmara preside a Frente Parlamentar de defesa da Vida e a bancada católica.

- Eu discordo da mudança de sexo, mas não seria contra se o Brasil estivesse no primeiro mundo e tivesse dinheiro sobrando. O SUS se dar ao luxo de fazer cirurgias de mudança de sexo é um acinte com o povo que padece de doenças oncológicas e só consegue atendimento para daqui a um ano e meio - defendeu Miguel Martini.

Representantes da comunidade de Gays , Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) reagiram à proposta do deputado. Há pelo menos 500 pessoas na fila já se preparando, psicológica e fisicamente, para a cirurgia.

- O quê? Não acredito, estava demorando! Bem achei que estava tudo calmo demais. Por que incomoda a esse deputado ver gente feliz? Por que ele não vai cuidar de outra coisa e larga do nosso pé? Apesar de o Estado brasileiro ser laico, tudo que essas bancadas evangélica e católica fazem no Congresso é para perseguir os homossexuais. Isso é um absurdo - disse Alexandre Santos, presidente da Associação GLBT de São Paulo.

Fonte: O Globo Online

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Lembrando...

Sinal dos Tempos: Hospital público fará mudança de sexo grátis

05.06.2008 - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou nesta quinta-feira (5) que até o fim do mês o ministério vai baixar uma portaria estabelecendo que cirurgias para mudança de sexo possam ser feitas gratuitamente em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo ele, o governo está fazendo os últimos ajustes na portaria, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU) - o que ainda não tem data certa para acontecer.

"É uma demanda social que está na nossa agenda há mais de 20 anos. Vai ser mais um passo na consolidação desse caminho em que o Brasil é liderança mundial.

O ministro conversou com a imprensa ao chegar à 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), em Brasília.

Segundo Temporão, a intenção do governo é que, inicialmente, hospitais universitários do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais possam realizar o procedimento. O ministro explicou que, a partir da portaria, outros hospitais da rede pública poderão se credenciar para que o Ministério da Saúde possa verificar se eles estão aptos a fazer a cirurgia.

"O Ministério da Saúde tomará todos os cuidados do ponto de vista ético, e do ponto de vista médico", garantiu Temporão.

O ministro da Saúde comentou, ainda, o caso do sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, preso por deserção na madrugada da última quarta-feira (4), em São Paulo, após dar uma entrevista a uma rede de televisão. Para ele, "é inadmissível" se tiver havido qualquer postura homofóbica por parte do Exército.

"As informações são contraditórias. Há relatos de que poderia ser um caso relacionado á disciplina militar, mas, evidentemente, que, se há qualquer tipo de postura homofóbica, é inadmissível", ponderou Temporão.

A conferência é um marco na história do país. O evento ocorrerá até o dia 8 de junho, e contará com palestras sobre direitos humanos e políticas públicas, orientação sexual e identidade de gênero.

Ao final do encontro, políticas públicas discutidas serão consolidadas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Fonte: G1