27.10.2008 - Pesquisa encomendada pelo movimento Católicas pelo Direito de Decidir e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) junto ao Ibope aponta que 70,5% dos brasileiros são a favor da interrupção da gravidez no caso de bebês que apresentam anencefalia, caracterizada pela má-formação do cérebro e do córtex do bebê, havendo apenas um "resíduo" do tronco encefálico. Daqueles que concordam, a maior parte é formada por entrevistados entre 25 e 29 anos (77,2%) e por pessoas de religião diferente da católica ou evangélica (78,3%). Dos entrevistados, 26,3% disseram não concordar que a mulher possa ter o direito de realizar o aborto nesses casos.

O levantamento do Ibope aponta ainda que 71,6% acreditam ser uma "tortura" obrigar a mulher a manter a gravidez até o final, ainda que não haja perspectiva de vida do bebê após o nascimento. Nesse quesito, é praticamente igual o percentual de homens (71,5%) e mulheres (71,7%) que consideram a atual legislação semelhante à "tortura".

Atualmente o Código Penal prevê apenas duas situações em que pode ser realizado o aborto: em caso de estupro ou de claro risco à vida da mulher. A legislação proíbe todas as outras situações, estabelecendo pena de um a três anos de reclusão para a mulher que se submete ao procedimento ou que o provoca em si mesma. Para o profissional de saúde que realizar o aborto, ainda que com o consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos.

De acordo com a pesquisa Anis/Ibope, 77,6% avaliam que, quando o bebê não tem cérebro, é dever dos hospitais públicos atender a mulher que deseja interromper a gravidez. Outros 19,3%, no entanto, observam que esses casos não devem ser necessariamente tratados em hospitais da rede pública.

A pesquisa, divulgada nesta segunda-feira, foi realizada entre os dias 11 e 15 de setembro em 24 Estados e no Distrito Federal. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, e a margem de erro é de dois pontos percentuais.

Caso na Justiça
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê para o mês de novembro o julgamento em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) pleiteia o direito de não serem punidos os médicos que fizerem abortos de fetos anencefálicos. Além disso, a CNTS pretende que a gestante possa realizar o aborto sem a necessidade de apresentação prévia de autorização judicial ou de qualquer outra forma de permissão do Estado.

Redação Terra

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Lembrando...

Católicas pelo Direito de Decidir não é organização católica, lembra CNBB

04.03.2008 - Católicas pelo Direito de Decidir, não é uma organização católica e não fala pela Igreja Católica, recorda a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

O organismo episcopal brasileiro manifestou-se sobre o assunto por meio de nota, esta segunda-feira, já que «têm chegado à sede da CNBB inúmeras consultas sobre a ONG», «uma vez que em seus pronunciamentos há vários pontos contrários à doutrina e à moral católicas».

A nota esclarece que «se trata de uma entidade feminista, constituída no Brasil em 1993, e que atua em articulação e rede com vários parceiros no Brasil e no mundo, em particular com uma organização norte-americana intitulada “Catholics for a Free Choice”».

«Sobre esta última, a Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos já fez várias declarações, destacando que o grupo tem defendido publicamente o aborto e distorcido o ensinamento católico sobre o respeito e a proteção devidos à vida do nascituro indefeso», explica a CNBB.

O grupo também «é contrário a muitos ensinamentos do Magistério da Igreja; não é uma organização católica e não fala pela Igreja Católica (Cf. http://www.usccb.org/comm/archives/2000/00-123.htm)».

De acordo com a nota da CNBB, «essas observações se aplicam, também, ao grupo que atua em nosso país».

A Conferência episcopal brasileira lembra que a Campanha da Fraternidade 2008 «reafirma nosso compromisso com a vida, especialmente, com a vida do ser humano mais indefeso, que é a criança no ventre materno, e com a vida da própria gestante».

«Políticas públicas realmente voltadas à pessoa humana são as que procuram atender às necessidades da mulher grávida, dando-lhe condições para ter e a criar bem os seus filhos, e não para abortá-los», afirma a nota.

«“Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19). Ainda que em determinadas circunstâncias se trate de uma escolha difícil e exigente, reafirmamos ser a única escolha aceitável e digna para nós que somos filhos e filhas do Deus da Vida.»

A CNBB encerra a nota conclamando «os católicos e todas as pessoas de boa vontade a se unirem a nós na defesa e divulgação do Evangelho da Vida, atentos a todas as forças e expressões de uma cultura da morte que se expande sempre mais».

Fonte: www.zenit.org

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Nota importante de www.rainhamaria.com.br

Católicas pelo Direito de Decidir, quem são?

A organização "Católicas pelo Direito a Decidir" ou CFFC ("Catholics for a Free Choice") foi fundada em 1970 para promover o aborto atacando à Igreja Católica.

Sua estratégia é confundir aos fiéis e sua agenda fomenta a anticoncepção, a esterilização, o lesbianismo, a homossexualidade, o feminismo radical e as doutrinas New Age.

Embora se apresenta como um grupo de leigas católicas dissidentes, a CFFC foi denunciada por bispos e entidades pró-vida em vários países do mundo como uma organização anti-católica, anti-vida e anti-família.

Seu primeiro presidente foi o ex-sacerdote jesuíta, Joseph O'Rourke, expulso da Companhia de Jesus em 1974. Entre 1980 e 2007, sua presidenta foi a ex-religiosa, Frances Kissling, ex-diretora de uma das primeiras clínicas de aborto legal em Nova Iorque e fundadora da Federação Nacional do Aborto.

Kissling apresentou sua organização como se fosse a voz legítima de dissensão entre os católicos. Entretanto, sabe-se que o grupo conta com um número reduzido de ativistas e é financiado principalmente por grandes transnacionais abortistas como as fundações Ford, Sunnen, J.D. MacArthur, Noyes e Gund.

Atualmente, o grupo opera nos Estados Unidos, América Latina e África.