03.10.2008 - O Tribunal Supremo deu a razão ao Arcebispado de Valência em relação à proteção de dados dos Livros Batismais e eximiu, por tanto, a todos os bispos espanhóis de registrar nestes arquivos históricos aos apóstatas.

A Arquidiocese de Valência publicou um comunicado no que informou que o Tribunal anulou a sentença prévia da Audiência Nacional "que considerava os Livros de Batismo como fichários de dados nos que se podiam acrescentar notas de cancelamentos, e admitiu assim o recurso de cassação que interpôs o Arcebispado de Valência".

A sentença do Tribunal Supremo "considera que, como assinalavam os serviços jurídicos da arquidiocese valenciana, os Livros de Batismo não têm a consideração de fichário, por isso não estão sujeitos à legislação em matéria de proteção de dados".

"O Arcebispado de Valência tinha recorrido pela via litigioso administrativa ante a Audiência Nacional a decisão da Agência Espanhola de Proteção de Dados de admitir a reclamação apresentada por uma pessoa que pretendia que se cancelasse sua inscrição no Livro de Batismo",lembrou.

Em seu recurso à Audiência Nacional, os serviços jurídicos do Arcebispado defenderam que os Livros de Batismo "não são um fichário de dados nem seus assentos prejulgam a pertença atual à Igreja Católica".

Além disso, o Arcebispado recordou a inviolabilidade dos Livros de Batismo e advertiu que a ordem da Agência de Proteção de Dados para que se acrescentasse por escrito aos apóstatas infringia o acordo de 1979 entre a Espanha e a Santa Sé sobre assuntos jurídicos, que expressa que o Estado e a Igreja garantirão a inviolabilidade e a confidencialidade dos arquivos e registros da Igreja.

"A Audiência Nacional sentenciou rechaçando o recurso do Arcebispado contra a resolução da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Entretanto, agora o Tribunal Supremo falhou a favor do Arcebispado e anula a sentença da Audiência Nacional por não ser ajustada a direito", precisou o Arcebispado.

Fonte: ACI

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Internacional : Justiça proíbe espanhóis de pedir anulação de batismo católico

01.10.2008 - Supremo reconheceu a inviolabilidade dos registros religiosos; 287 pessoas pediram para ser tiradas dos livros.

Os espanhóis que se declararem apóstatas da fé católica não poderão pedir à igreja que anote em suas certidões de batismo a renúncia ao sacramento, de acordo com decisão do Supremo tribunal do país, e que veio a público nesta terça-feira, 30.

A mais alta instância judicial espanhola decidiu anular uma sentença anterior, da Audiência Nacional, que declarava os livros de batismo arquivos de dados em que se poderiam anotar os cancelamentos de inscrição da Igreja Católica.

O Supremo anulou essa sentença e uma outra, da Agência Espanhola de Proteção de Dados, que obrigava o arcebispado de Valência a anotar, à margem do livro de batismo, o pedido de cancelamento feito pelos indivíduos interessados.

A decisão do Supremo acata recurso do arcebispado, alegando que os livros de batismo não são arquivos e, portanto, não estão sujeitos às leis de proteção de dados.

Além disso, o arcebispado argumenta que os livros de batismo são invioláveis e cita um acordo entre o Vaticano e a Espanha, de 1979, que diz que o Estado reconhece a inviolabilidade e a confidencialidade dos arquivos eclesiásticos.

Segundo a Agência Espanhola de Proteção de Dados, em 2007 foram 287 as pessoas que pediram a supressão de seus nomes dos livros de batismo, ante 47 apóstatas que formalizaram a solicitação em 2006.

Fonte: Estadão

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Compromisso que nasce do batismo é o de ouvir Jesus, diz Papa

07.01.2007 - O Papa Bento XVI destacou hoje a importância que o batismo tem para os cristãos ao assegurar que o compromisso que nasce desse sacramento é o de "ouvir Jesus: crer n''Ele e segui-Lo de maneira dócil, fazendo sua vontade".

O Pontífice fez essa observação pouco antes de rezar o Ângelus junto a milhares de fiéis católicos que se reuniram hoje na Praça São Pedro, no Vaticano.

Ouvir Jesus, crer n''Ele e segui-Lo é o modo que "cada um tem para se aproximar da santidade, uma meta que, como lembrou o Concílio Vaticano II, é a vocação de todos os batizados".

Assim, Bento XVI tratou, nos habituais ensinamentos anteriores ao Ângelus, desse sacramento, no dia em que se lembra o batismo de Jesus no rio Jordão.

Pouco antes do Ângelus, o Papa batizou, na Capela Sistina, treze recém-nascidos, seis meninas e sete meninos, entre eles o filho de um guarda suíço.

Na homilia, o Papa insistiu na importância que o casamento, "berço de vida e amor", tem para os católicos.

O Pontífice levou adiante a tradição de seu antecessor João Paulo II de batizar os recém-nascidos no mesmo dia em que se lembra o batismo de Jesus.

No ritual, Bento XVI lembrou a criatividade do "grande Michelangelo", autor dos afrescos da Capela Sistina, e explicou cada um dos símbolos utilizados no batismo.

"Cada criança que nasce nos traz o sorriso de Deus e nos convida a reconhecer que a vida é um dom concedido por Ele que devemos acolher com amor e cuidar sempre, o tempo todo", disse o Papa.

Bento XVI deu o exemplo da família de Jesus: "escola de simplicidade, paciência e harmonia" que convida, além disso, a cuidar "não só do bem-estar e da saúde das crianças mas também de seu crescimento espiritual".

Na homilia, o Pontífice pediu aos fiéis católicos que vivam a Igreja como uma "realidade concreta", porque, segundo ele, "o cristianismo não é apenas uma coisa espiritual ou individual".

Bento XVI pediu aos pais das crianças batizadas que, "mesmo que estejam presos à atividade cotidiana, freqüentemente vertiginosa, não deixem de cultivar, pessoalmente e em família, a oração, que constitui o segredo da perseverança cristã".

Depois do Ângelus, Bento XVI cumprimentou os fiéis italianos e os peregrinos, entre eles os poloneses, sem mencionar a renúncia hoje do arcebispo de Varsóvia Stanislaw Wielgus.

O Papa Bento XVI aceitou hoje a renúncia de Wielgus, dois dias após assumir o cargo, em meio à polêmica causada pelo fato de o arcebispo ter colaborado com os serviços secretos do regime comunista.

Fonte: Terra notícias