29.09.2008 - Roma - "A abolição da pena de morte é uma grande escolha de vida": é o que afirma o presidente do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz, cardeal Renato Raffaele Martino ao 3º Congresso Internacional de Ministros da Justiça, que se realiza hoje em Roma sobre o tema: "Da moratória à abolição da pena capital"; o congresso é promovido pela comunidade católica romana de Santo Egídio.

O cardeal Martino destaca que a pena capital é "um instrumento que se revela cada vez mais não só contrário aos grandes valores cristãos, que constituem a base dos direitos universais do homem, mas também a sua total ineficácia".

"A voz da Igreja – lembra o cardeal Martino – sempre esteve e sempre estará da parte da vida. A vida humana deve ser sempre defendida, mesmo a de quem matou conscientemente.

Também a pena não pode senão ser de redenção. Não se pode privar ninguém da possibilidade de resgatar-se. Compartilho plenamente o vosso empenho", conclui o presidnete do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz , "na esperança que concorra eficazmente a apressar o dia em que a pena de morte seja definitivamente cancelada da Terra".

Participou do Congresso também Dom Agostino Marchetto, secretário do Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes. O arcebispo destacou com força que "a pena de morte nunca é necessária, nem frente a crimes horrendos ou ao genocídio", lembrando que "a Igreja católica vê com extremo favor e com grande esperança a mobilização internacional" para a abolição da pena capital, pena que definiu "sem apelo e sem função de reabilitação do condenado".

Dom Marchetto afirmou que a moratória pode ser vista "como primeiro passo necessário para aqueles países que têm necessidade de dotar-se de instrumentos do direito apropriados e de oferecer raízes mais profundas ou mesmo inéditas, a uma cultura da vida".

O Arcebispo, que reiterou as idéias de fundo do cardeal Martino, louvou, por fim, a Comunidade de Santo Egídio por seu "trabalho constante e capilar, em nível internacional, para favorecer, junto às instituições, aos governos, à opinião pública e às pessoas comuns, uma sensibilidade mais aberta às exigências de uma justiça que 'vá além', ou seja, que respeite a vida humana, mesmo a dos condenados".

Representantes de 16 países participam em Roma deste 3º Congresso promovido pela Comunidade de Santo Egídio. A esperança é que se possa alargar a frente das nações que eliminaram as execuções das suas leis. Até hoje, 62 países mantêm a pena de morte e são 135 os que a aboliram na lei ou na prática. (PL)

Fonte: ACI

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Lembrando...

L'OSSERVATORE ROMANO publica últimos dados sob a pena de morte no mundo

17.04.2008 - Cidade do Vaticano - Vinte e quatro países e 1.252 pessoas executadas: esses são os números da pena de morte em 2007, segundo uma reportagem publicada ontem pelo jornal vaticano, "L'Osservatore Romano", que cita o último relatório de Anistia Internacional (AI).

A organização registra um aumento no ano passado de execuções no Irã (317 em 2007; 177 no ano precedente), na Arábia Saudita (143 frente a 39) e no Paquistão (135 contra 82). Esses números não incluem as execuções protegidas pelo segredo de Estado. Já o número de presos no corredor da morte é calculado em pelo menos 27 mil.

Mas 2007 também é o ano em que a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou uma moratória para pôr fim à aplicação da pena de morte.

Essa "histórica decisão", aprovada com tão ampla maioria, mostra que a abolição global é possível, afirma Anistia Internacional, que pede a todos os governos sua adesão à moratória. (BF)

Fonte; Rádio Vaticano

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Lembrando...

Instaurar pena de morte é recuar em direitos humanos, advertem advogados católicos

12.08.2008 - MEXICO D.F.- O Presidente do Colégio de Advogados Católicos (CAC), Armando Martínez, advertiu que instaurar a pena de morte constituiria um passo atrás em matéria de direitos humanos, e indicou que uma alternativa seria aprovar a cadeia perpétua.
Em declarações à imprensa, o advogado expressou a postura do CAC sobre a proposta de aprovar a pena capital para os seqüestradores. “Não vemos que a pena de morte iniba absolutamente a ninguém (de cometer delito). Teriamos que analisar o tema da cadeia perpétua. Se não for um tema que vulnere, poderíamos aceitá-la”, assinalou.
O presidente do CAC pôs como exemplo o caso dos Estados Unidos, onde apesar desta medida, “os crímes e a violência seguem sendo estratosféricos, pois crianças de 14 anos de idade massacraram a seus companheiros”.

Martínez indicou que “a pena de morte é a pena sobre a pena mesma, quer dizer, estaríamos indo ao que é a vingança e quando vamos terminar? Se você matar a um criminoso, vai haver um sentido de ódio e de vingança e vai ser uma cadeia de nunca acabar”.
Indicou que o que sim pode reduzir a criminalidade é a educação, quer dizer, construir uma sociedade onde se respeite o Estado de direito.

Fonte: ACI