19.08.2008 - Medida foi publicada nesta terça-feira pelo Diário Oficial da União. Governo vai adotar providências necessárias para realizar o procedimento.

A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria n.º 1.707 do Ministério da Saúde, publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial da União, prevê a realização do processo transexualizador nos hospitais públicos dos estados.

Segundo informações da Agência Brasil, a norma diz que deve-se “levar em consideração a integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica no procedimento cirúrgico de transgenitalização, promovendo um atendimento livre de discriminação”.

Cabe à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, segundo o texto, adotar as providências necessárias à plena estruturação e implantação do processo transexualizador no SUS, definindo os critérios mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços.

Fonte: G1

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Lembrando...

Sociedade: Ministro da Saúde Temporão e as caríssimas cirurgias para gays

22.07.2008 - Sempre que se quer saber os planos de um político pergunta-se no que ele acha que o governo deve gastar o dinheiro público. Mas há uma pergunta que jamais é feita: no que ele acha que o governo não deve gastar o dinheiro público.

As duas questões são faces da mesma moeda. Os recursos gastos para construir uma escola não podem ser usados para construir um hospital. O dinheiro usado para aumentar a força policial poderia ter sido usado para reformar uma estrada. E por aí vai...

A pergunta nunca é feita porque ela exige uma honestidade que falta aos políticos e incomoda a população. A honestidade de admitir que vivemos num mundo onde os recursos são escassos. Essa é a infeliz verdade econômica, que a quantidade dos nossos objetivos supera infinitamente a quantidade dos meios para alcançá-los. Quem quiser propor qualquer política pública, deve começar se perguntando o que o governo deixará de fazer com o dinheiro público que se pretende gastar, ou, mais importante, o que a sociedade poderia ter feito com seu próprio dinheiro se não lhe tivesse sido tirado de seus bolsos por meio dos impostos.

Poucas vezes essa pergunta foi tão pertinente quanto agora que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que o Sistema Único de Saúde pagará por cirurgias de mudança de sexo. Faço aqui a pergunta não feita ao ministro Temporão: quais cirurgias o governo sacrificará para transformar pessoas em transexuais?

Sem essa resposta não se pode compreender o custo verdadeiro da cirurgia de mudança de sexo. Afinal, custo não é meramente o valor monetário a ser pago por um serviço, mas aquilo de que se abre mão para prestar esse serviço. E, quando discutimos a racionalização dos recursos públicos para a saúde, apavora lembrar que calculamos esse custo em vidas. O mesmo médico não pode realizar duas cirurgias ao mesmo tempo, o anestésico usado para uma cirurgia não pode ser usado para outra. Como a demanda por cirurgias é maior que a oferta dos recursos médicos, cada cirurgia de mudança de sexo corresponde a outra cirurgia não realizada, cirurgia que poderia ser vital.

Em uma situação de vida ou morte, abre-se mão de qualquer outro objetivo secundário. A pessoa que tem apenas uma garrafa de água preferirá deixar de se lavar a morrer de sede. Por mais que o ministro Temporão acredite ser importantíssimo que sejam feitas plásticas para adequar o corpo à identidade sexual de uma pessoa, ele há de reconhecer que nenhum Estado, muito menos o brasileiro, possui os recursos para fazer essas cirurgias sem negar a outros pacientes tratamentos que poderiam poupar- lhes a vida. Quando o dilema é entre modificar um órgão sexual ou salvar um órgão vital, a prioridade é clara. Por isso a resposta à pergunta não feita a Temporão é tão terrível: cada sonho transexual custará o pesadelo de um paciente entre a vida e a morte.

Fonte: www.juliosevero.com

Originalmente publicado em Jornal do Commercio (07/04/08).
Fonte: http://www.ordemlivre.org/node/288