13.11.2007 - A edição desta segunda-feira do jornal "Diário do Comércio" de hoje dedica uma página ao PL 122/06. Sob o título "Homofobia ou didatura gay?", o jornal paulistano aborda questões pouco discutidas até o momento e presentes no projeto de lei, como a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Código Penal e a restrição à liberdade de culto e expressão no Brasil.

- "Aprovar o projeto do jeito que está é instaurar a ditadura gay no Brasil em nome da não-discriminação. É a criação de um crime de opinião", defende o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), na reportagem.

O presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Luiz de Oliveira, explica que " há religiões que não concordam com o comportamento homossexual por uma questão de doutrina, são marcos irremovíveis que precisam ser respeitados", diz ele, que defende uma lei para coibir o preconceito, mas sem excessos.

De acordo com o advogado, o PL 122/06 " fere o princípio constitucional da liberdade de crença e expressão, e destrói qualquer manifestação que atinja a liberdade religiosa de exortação quando um pastor, padre, sheik ou rabino fala dentro do seu templo".

Leia a matéria completa no link abaixo:
http://www.dcomercio.com.br/noticias_online/936096.htm

Fonte: Portas Abertas

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Lembrando...

Polêmica: lei impediria que cristãos se manifestassem contra a homossexualidade.

10.06.2007 - Um dos projetos em discussão no Congresso Nacional, que define crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, é polêmico. O texto diz que quem proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs, pode ser punido com dois a cinco anos na cadeia. Religiosos criticam o projeto por contrariar suas crenças e os princípios constitucionais. A posição é questionada por ativistas na defesa de direitos de homossexuais, para quem setores conservadores da sociedade estimulam a homofobia.

Setores mais conservadores da sociedade alegam que se aprovada a lei tolheria a livre expressão e orientação da igreja. As Igrejas Católica e Evangélica não aceitam as relações homossexuais. Para a igreja, a lei impediria que cristãos se manifestassem contra a homossexualidade.

O reverendo Guilhermino Cunha, membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil, afirma que é contra qualquer tipo de agressão, mas também não abre mão do livre pensamento religioso."Reconhecemos a importância do assunto, mas nos posicionamos à luz das sagradas escrituras que cristalizam os princípios e valores vividos e defendidos por 98% da grande Nação brasileira". Cunha afirmou que a Igreja não sente qualquer homofobia, mas "abominamos a idéia de encontrar sinonímia entre pecado e discriminação, entre pecado e violência".

Para ele, esta lei relativiza os princípios bíblicos e constitucionais. "Não abrimos mão dos direitos e das garantias individuais, especialmente não abrimos mão do direito de querer e de expressar livremente o pensamento religioso", afirmou o reverendo durante audiência pública em Brasília.

O coordenador da Nuances, grupo pela livre expressão sexual, Célio Golin, disse que o projeto não contraria nenhum princípio contitucional. "Os religiosos estão querendo se proteger, porque em suas práticas criticam e incitam a homofobia". Segundo Golin, se o projeto for aprovado, eles correrão o risco de ser condenados por estar discriminando os homossexuais. Para o ativista, um projeto desse tipo é importante, mas não resolverá a questão da homofobia no Brasil. "É muito difícil mudar uma questão cultural por meio de lei", afirmou Golin.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do projeto, que participa neste final de semana da parada gay em São Paulo, se comprometeu a estudar mais a matéria para agradar a todos e deixar de ter resistências. Uma vez aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Caso aprovada também no Senado, a matéria representará uma nova etapa para os gays, lésbicas e travestis. Esse é o principal projeto que tramita no Congresso em benefício da classe.

"Esta lei é uma demanda da sociedade brasileira, à medida que vê revelada a gravidade e a dimensão da violação de direitos e garantias fundamentais de cidadãos e cidadãs que manifestam orientação sexual e afetiva por pessoas do mesmo sexo. Além de impressionante quantidade de assassinatos e de atentados violentos contra homossexuais, pesquisas e diversos levantamentos de dados registram muitas outras formas de discriminação, igualmente cruéis, contra uma parcela bastante expressiva da população", argumenta a senadora.

A proposta também aponta que quem impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência de homossexuais em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público, pode ter a pena da reclusão de um a três anos.

Outro ponto da matéria fala que quem recusar, negar, impedir, preterir retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional pode ser punido com reclusão de três a cinco anos.

Além desse projeto, o principal para o setor, o Congresso também criou em abril a frente parlamentar de defesa da cidadania dos gays, lésbicas e travestis, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), que pretende lutar pelo direito das minorias. "Aprovar a criminalização da homofobia é um passo importante para frear a violência contra a comunidade GLBT, mas que também é importante garantir a implementação de políticas já existentes", disse.

Espaço no Congresso

A cada dia esse setor da população, antes muito discriminado, ganha mais representantes para lutar pelos seus direitos dentro do Senado e da Câmara. Um reflexo disso foi a realização, no final de maio, de audiências públicas para discutir o tema.

Na Câmara, o encontro aconteceu no dia 22 e contou com a participação, entre outros, de Toni Reis, presidente da ABGLT, Ricardo Balestreri, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública; Roberto Lorea, juiz de Direito e Jean Willis, mestre em Literatura, jornalista e vencedor da 5 edição do BBB.

O Senado, um dia depois, também promoveu uma audiência pública com o mesmo intuito. Os convidados foram: Lívia Nascimento Tinoco, procuradora da república, Jean Wyllys de Matos Santos, professor universitário; Paulo Fernando Melo da Costa, advogado; Ivair Augusto dos Santos, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Paulo Leão, presidente da Associação Católica de Juristas do Rio de Janeiro, Reverendo Guilhermino Cunha, membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil e Evandro Piza, Mestre em Direito Penal.

Redação Terra

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Notícias

Alerta aos cristãos: o perigo do projeto da mordaça gay

Adicionado ao Portal Anjo em 21.03.2007 www.portalanjo.com
Artigo e alerta enviado pelo amigo Julio Severo.
Site: www.juliosevero.com.br

O que acontecerá se deixarmos o governo estabelecer leis contra a “homofobia"?

“Quando se decide estender os princípios de não discriminação a um comportamento que a religião da maioria da nossa sociedade condena, estamos embarcando numa trajetória que mais cedo ou mais tarde exigirá que o Estado policie, controle e castigue os adeptos dessa religião”.

"Não há dúvida de que o Brasil está embarcando em políticas que empurrarão a liberdade de religião para as cavernas escuras do silêncio. A bandeira do arco-íris (gay) ameaça substituir o símbolo da cruz como importante expressão da cultura brasileira”.

“A esquerda é estufa de projetos de aborto e homossexualismo. Não é de admirar então o grande aumento desses projetos no governo socialista de Lula”.

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Estimados amigos,

Meu nome é Júlio Severo e agradeço a todos aqueles que puderam ler o alerta ao povo brasileiro e aos irmãos de fé a respeito do Projeto de Lei PLC 122/2006. Este projeto, já aprovado pela Câmara, está agora tramitando no Senado e, se aprovado, punirá toda expressão contrária ao homossexualismo como crime de homofobia.

A proposta, iniciada na Câmara e já aprovada no seu plenário, pretende punir como crime sujeito a reclusão de 2 a 5 anos qualquer tipo de reprovação ao homossexualismo ou manifestação de afetividade de homossexuais. Concretamente isto significa que poderão ser presos sacerdotes, pastores e outros religiosos que ensinarem que a prática da homossexualidade é um comportamento contrário aos preceitos bíblicos. O reitor de um seminário que não admitir o ingresso de um candidato homossexual poderá enfrentar uma reclusão maior prevista entre 3 a 5 anos. O professor não poderá chamar a atenção de um aluno que esteja em sala de aula demonstrando afetividade homossexual. O funcionário que exibia comportamento homossexual poderá alegar ao ser despedido que está sendo dispensado por discriminação e o responsável pela demissão poderá ser enquadrado como criminoso homofóbico.

A votação do projeto estava marcada na Comissão de Direitos Humanos do Senado para a manhã de quinta feira dia 15 de março de 2007. Entretanto, graças às inúmeras manifestações por parte de milhares de cidadãos brasileiros junto aos senadores, o projeto foi retirado temporariamente de pauta e não foi votado.

Um amigo meu, que foi pessoalmente assistir à votação do projeto contra a homofobia, verificou que a Comissão de Direitos Humanos do Senado decidiu tirar o projeto de pauta para que o assunto seja examinado por uma comissão e discutido em audiência pública.

O que se pode dizer é que não houve nem vitória nem derrota para nós. Tudo o que houve foi uma importante pausa na batalha. Se usarmos essa pausa para nos acomodarmos, nada ganharemos. Contudo, se a usarmos para nos preparar, aí sim conquistaremos, mediante nossos esforços, a vitória.

O que provocou essa pausa? Tudo parecia estar se definindo para uma votação "tranqüila" para os ativistas gays, pois a maioria dos senadores nem sabia do que tratava o projeto. Assim, muitos poderiam facilmente votar por suporem que o projeto é para ajudar a proteger os homossexuais.

Na véspera da votação, quarta feira dia 14 de março, através de telefonemas aos gabinetes dos senadores, fiquei sabendo que os ativistas gays haviam visitado os senadores, entregado documentos e apresentado estatísticas sobre o número de homossexuais assassinados no Brasil, dando a entender que o projeto se destinaria exclusivamente para proteger os direitos humanos dos homossexuais. Com tal argumentação, provavelmente a maioria dos senadores votaria conforme querem os militantes homossexuais.

Entretanto, houve uma virada. Os gabinetes dos senadores receberam milhares de emails relatando os perigos do projeto contra a homofobia. Outros emails protestavam contra esse projeto. Tal manifestação popular despertou a atenção dos senadores, que nem podiam imaginar que o projeto na verdade tem como objetivo tratar como crime qualquer manifestação contrária às práticas homossexuais.

O que muito ajudou, além dos milhares de emails, foram os poucos telefonemas que os gabinetes dos senadores receberam protestando contra o projeto. Toda essa mobilização foi fundamental para provocar a pausa. Tanto católicos quanto evangélicos participaram desse imenso esforço para derrotar o projeto, porém uma pausa não significa derrota. Significa que temos mais tempo até o próximo embate.

A batalha não terminou. Portanto, precisamos usar a pausa para nos preparar.

O Dr. Zenóbio Fonseca, autor do artigo "A criminalização da homofobia no Brasil e as igrejas cristãs", está conclamando os cristãos a separar 25 de março de 2007 como dia nacional de oração e jejum, para que o projeto contra a homofobia seja derrotado.

Estaremos alerta para saber a próxima vez que tentarem colocar o projeto em pauta de votação novamente.

PEÇO TAMBÉM A TODOS OS QUE RECEBERAM MINHA MENSAGEM E ESCREVERAM AOS SENADORES, QUE ENTREM NA PÁGINA DO SENADO FEDERAL ONDE ESTÁ REGISTRADA TODA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI PLC 122/2006 E SE CADASTREM JUNTO AO SENADO PARA ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO DO PROJETO.

Para fazer isto basta que cada cidadão registre o seu e-mail no site do Senado e sempre que houver qualquer movimentação na tramitação do Projeto de Lei o serviço de informática do Senado enviará uma mensagem ao endereço registrado avisando sobre a alteração.

Para registrar-se para acompanhamento eletrônico do projeto abra o endereço

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79604

Verifique pelos dizeres da tela se você está na página de acompanhamento da tramitação do Projeto PLC 00122/2006 de 12/12/2006 e em seguida clique em "Selecionar para Acompanhamento".

Na nova tela que se abre, clique primeiro em "Desejo me Cadastrar" para cadastrar o seu e-mail junto ao Senado. Não é preciso dar nome e endereço, basta digitar o seu e-mail. Após enviar o e-mail o cidadão receberá do Senado uma senha para acompanhamento de tramitações. Com esta o cidadão deverá senha deve voltar à tela anterior e preencher no campo de "Acompanhamento de Matérias" o e-mail e a senha para registrar-se para o acompanhamento do PL 122/2006.

É IMPORTANTE QUE O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE PESSOAS SE REGISTREM PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO.

ASSIM EVITAREMOS POR UM LADO QUE O PROJETO SEJA NOVAMENTE VOTADO E APROVADO NA SURDINA, COMO FOI FEITO NO ANO PASSADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E ESTAVA PARA SER FEITO NOVAMENTE NESTA MANHÃ DE QUINTA FEIRA DIA 15 NO SENADO, AO MESMO TEMPO EM QUE POR OUTRO LADO OS SENADORES FICARÃO CIENTES DE QUE MILHARES DE CIDADÃOS ESTARÃO ACOMPANHANDO EFETIVAMENTE TODOS OS PASSOS DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO.

Enquanto isso, vamos orar pedindo a intervenção do Senhor dos senhores e do Rei dos reis contra esse projeto.

Julio Severo

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Observação importante do Portal Anjo, www.portalanjo.com

Aprovada a nova lei, o homossexualismo deixará de ser um vício para ser um mérito. E quem ousar criticar tal conduta, será tratado como criminoso. Os primeiros a sofrerem perseguição serão os cristãos. Vejamos alguns exemplos:

— A PROPOSTA PRETENDE PUNIR COM 2 A 5 ANOS DE RECLUSÃO AQUELE QUE OUSAR PROIBIR OU IMPEDIR A PRÁTICA PÚBLICA DE UM ATO OBSCENO (“MANIFESTAÇÃO DE AFETIVIDADE”) POR HOMOSSEXUAIS (ART. 7°).

— NA MESMA PENA INCORRERÁ A DONA-DE-CASA QUE DISPENSAR A BABÁ QUE CUIDA DE SUAS CRIANÇAS APÓS DESCOBRIR QUE ELA É LÉSBICA (ART. 4°).

— A CONDUTA DE UM PASTOR OU PADRE QUE, EM UM CULTO OU MISSA, CONDENAR O HOMOSSEXUALISMO PODERÁ SER ENQUADRADA NO ARTIGO 7° DO PROJETO ONDE SE DIZ:

“Art. 7º. A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida do seguinte: “...restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no art. 1º desta Lei (discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero). Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos”.

— A PUNIÇÃO PARA O REITOR DE UM SEMINÁRIO QUE NÃO ADMITIR O INGRESSO DE UM ALUNO HOMOSSEXUAL ESTÁ PREVISTA PARA 3 A 5 ANOS DE RECLUSÃO, ENQUADRANDO NO ARTIGO 5º DO PROJETO:

“Art. 5º. O art. 6º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Recusar, negar, impedir, preterir, prejudicar, retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional: Pena - reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos’”.

Se convertido em lei (como tanto deseja o presidente da República), estará instaurada no Brasil uma perseguição religiosa sem precedentes causada pela tirania do movimento homossexual. Lamentavelmente, os brasileiros, inclusive as autoridades, não despertaram para a gravidade da situação.

A postura pró-homossexualismo do governo do Brasil não é novidade, pois em 2003 diplomatas brasileiros introduziram resolução idêntica na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidades (ONU). A resolução foi derrotada pela oposição dos países islâmicos.