Corte européia decide que crucifixos permanecerão nas escolas públicas, na Itália.

19.03.2011 - A Corte Européia de Direitos humanos com sede em Estrasburgo decidiu hoje, em uma sentença inapelável, que os crucifixos podem permanecer nas escolas públicas.

Esta sentença foi promulgada logo depois da posição favorável aos crucifixos na Itália e na Áustria, após sentenças da Corte Suprema de Cassação, no primeiro caso, e da Corte Constitucional, no segundo.

Com a resolução de hoje a Corte Européia estabelece que “não existe violação do artigo 2 do protocolo N° 1 (direito à educação) da Convenção Européia de Direitos humanos”.

Este artigo se refere à obrigação do estado, “no exercício de suas funções em relação à educação, a respeitar o direito dos pais de educar os seus filhos de acordo às suas convicções religiosas e filosóficas”.

A sentença da Corte indica que “embora o crucifixo seja acima de tudo um símbolo religioso, não há evidencia para a Corte de que sua exposição em uma parede de uma sala de aula influencie os alunos”.

“Além disso -diz a resolução- embora se compreenda que a demandante tenha visto que esta exposição do crucifixo nas salas de aula à que assistiam suas filhas como uma falta de respeito do Estado a seu direito de educar conforme suas próprias convicções filosóficas, sua percepção subjetiva não foi suficiente para estabelecer uma violação do artigo 2 do protocolo 1″.

A sentença também recorda que o governo italiano explicou em sua apelação que “a presença dos crucifixos nas escolas públicas corresponde a uma tradição que consideram importante perpetuar”.

Do mesmo modo, as autoridades da Itália ressaltaram que o crucifixo não é apenas um símbolo religioso mas “representa os princípios e valores que formaram os alicerces da democracia e da civilização ocidental, e que sua presença nas classes é justificável a este respeito”.

A Corte Européia de Direitos humanos aceitou a apelação apresentada pelo governo da Itália no 28 de janeiro de 2010, logo depois de que em novembro de 2009 decidira que os crucifixos não deviam estar nas salas de aula das escolas.

A resolução de novembro de 2009 dava razão a uma mãe de família de duas alunas que alegava que os crucifixos “não correspondiam” à forma que suas filhas deveriam ser educadas.

Diante desta decisão, o governo da Itália defendeu a presença dos crucifixos nas salas de aula dos colégios públicos, como um símbolo que representa as raízes cristãs do país.

Vaticano reage com satisfação a decisão.

O Vaticano acolheu com “satisfação” a sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que a presença de crucifixos nas escolas públicas italianas não viola o direito à educação nem a liberdade de pensamento e religião.
“A sentença do Tribunal Europeu é amparada com satisfação pela Santa Sé. Trata-se de uma sentença muito trabalhada e que faz história”, declarou o porta-voz vaticano, Federico Lombardi.

Lombardi acrescentou que o Grande Júri do Tribunal Europeu de Direitos Humanos “derrubou todos os perfis” da sentença de primeiro grau, recorrida pela Itália, com o apoio de vários estados europeus e muitas ONGs, “no que foi expressão do amplo sentir da população”.

O porta-voz da Santa Sé acrescentou que a sentença reconhece um alto nível jurídico e internacional que a cultura dos direitos do homem “não deve ser posta em contradição com os fundamentos religiosos da civilização europeia, à qual o Cristianismo deu uma contribuição essencial”.

“Reconhece-se que, seguindo o princípio de subsidiariedade, é necessário garantir a todos os países uma margem de atuação sobre o valor dos símbolos religiosos de suas próprias culturas e identidades nacionais, assim como o local de sua exposição”, acrescentou Lombardi.

O Tribunal diz que a exposição do crucifixo “não é um doutrinamento, mas a expressão da identidade cultural e religiosa dos países de tradição cristã”, ressaltou o porta-voz da Santa Sé.

“O Vaticano dá também as boas-vindas à sentença do Grande Júri porque contribui eficazmente para restabelecer a confiança no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para uma grande parte dos europeus”, acrescentou seu porta-voz.

O Vaticano sempre considerou que o crucifixo é um sinal “de oferecimento do amor de Deus e de união e amparo para toda a humanidade, e jamais um sinal de divisão, de exclusão ou de limitação da liberdade”, acrescentou.

Fonte: http://www.comshalom.org/blog/carmadelio/

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Rainha Maria

Corte européia decide que crucifixos permanecerão nas escolas públicas, na Itália.