27,06,2010 - Médicos podem interromper um tratamento para prolongar a vida caso haja um pedido expresso do paciente, deliberou a Justiça da Alemanha. Governo alemão diz que decisão reforça o respeito à vontade do indivíduo.

A Justiça da Alemanha deliberou nesta sexta-feira (25/06) que o suicídio assistido é legal no país, caso haja uma autorização expressa do paciente. Segundo uma decisão da Corte Federal de Justiça, médicos, enfermeiros e cuidadores de idosos devem interromper medidas que prolonguem a vida caso essa seja a vontade expressa do paciente.

A interrupção pode ocorrer mesmo que o processo da morte ainda não tenha se iniciado, decidiu o tribunal, instância superior da Jurisdição Ordinária. A sentença esclarece ainda que não é relevante se a interrupção é ativa (a retirada de um tubo vital, por exemplo) ou passiva (por exemplo a suspensão da alimentação artificial).

"A vontade expressa do paciente é decisiva, mesmo quando este já não estiver consciente", proclamaram os juízes alemães. Porém, a eutanásia ativa, na qual o paciente recebe uma injeção ou medicamentos letais, continua proibida.

Jurisprudência

A decisão foi favorável ao recurso de um advogado especializado em direito médico. Ele havia sido acusado de tentativa de homicídio e condenado a nove meses de prisão com suspensão condicional (sursis) pelo Tribunal Regional de Fulda.

O advogado havia aconselhado a filha de uma mulher gravemente doente e em coma artificial havia cinco anos, a recorrer à eutanásia para acabar com o sofrimento da mãe. A filha seguiu o conselho e cortou o tubo de alimentação, já que a mãe havia dito a ela que não queria continuar a viver se chegasse a esse estado. Embora tivesse recebido uma nova sonda, a mulher, de 77 anos, faleceu pouco tempo depois.

Repercussão

A ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, disse que a decisão é um passo importante rumo ao respeito da vontade do indivíduo. "Não há tratamento forçado contra a vontade da pessoa", afirmou em nota.

A Igreja Evangélica da Alemanha (EKD, na sigla em alemão) mostrou-se favorável à sentença, declarando que o ser humano não é obrigado a prolongar a vida a qualquer custo.

Já a Conferência dos Bispos da Alemanha criticou o veredicto, afirmando que, para a Igreja Católica, a diferenciação básica entre eutanásia ativa e passiva é determinante. "Isso parece não ter sido suficientemente considerado no veredicto", declarou a organização católica em nota.

Fonte: UOL noticias

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Lembrando...

Sinal dos Tempos: Suicídio assistido na Suíça atrai estrangeiros doentes

18.07.2009 - Genebra - “Após 54 anos felizes juntos, eles decidiram acabar com suas próprias vidas, em vez de continuar lutando contra sérios problemas de saúde”. Foi assim que os filhos de Edward Downes, um dos mais renomados maestros britânicos, anunciaram o suicídio dos pais ontem. O casal morreu após tomar barbitúricos fornecidos pela Dignitas, polêmica associação de assistência ao suicídio de Zurique que tem a lei a seu lado, mas divide a população. A Suíça é o único lugar do mundo onde esse ato pode ser cometido por estrangeiros.

A abertura atrai idosos e pacientes terminais de outros países para o que já foi chamado de “turismo da morte”. A maioria é do Reino Unido, como o maestro Downes, 85 anos, e sua mulher, a coreógrafa Joan, 74 anos. Com a morte do casal, chega 116 o número de britânicos ajudados pela Dignitas a terminar seus dias voluntariamente desde 98, do total de mais de mil.

Joan tinha câncer no fígado e pâncreas e os médicos haviam lhe dado poucas semanas de vida. Downes, que por 50 anos foi maestro da Royal Opera House, uma das mais importantes do mundo, se rendeu às debilidades causadas pela idade. Os filhos, que acompanharam os pais em Zurique, contaram que eles morreram de mãos dadas, dez minutos após tomarem o barbitúrico.

Os dois filhos serão interrogados quando voltarem ao Reino Unido, mas a própria polícia britânica admite é mera formalidade. A lei britânica pune com até 14 anos de prisão o suicídio assistido, mas até hoje ninguém foi processado por ajudar a cometer o ato na Suíça. Criticada por todos os lados em seu país, os serviços da Dignitas também provocam enorme polêmica no Reino Unido, onde a morte voluntária tem cada vez mais interessados.

A controvérsia atingiu o auge em dezembro do ano passado, quando a TV britânica exibiu um documentário intitulado “O turista suicida”, mostrando as últimas horas do professor universitário americano Craig Ewert, 59 anos, portador de uma grave doença neurológica, que se matou há dois anos na Suíça.

Há cerca de um mês, o jornal londrino “The Guardian” acrescentou pólvora ao debate, com uma reportagem mostrando que muitos pacientes britânicos que puseram fim à própria vida com a ajuda da Dignitas sofriam de doenças que não necessariamente levariam à morte, como tetraplégicos.

Protegida por uma lei de 1941, a Dignitas tem como único critério para ajudar alguém a se suicidar que a pessoa “sofra de uma doença que inevitavelmente leve à morte, ou deficiência inaceitável, e queira finalizar a vida e o sofrimento”.Mas a firma tem que driblar a antipatia popular. No caso de pacientes sem residência na Suíça, o problema é logístico: onde consumar o suicídio.

Nos últimos anos, o grupo foi obrigado a mudar várias vezes o local do ato, num verdadeiro jogo de gato e rato que envolveu associações de moradores e políticos locais, incomodados com a proximidade da morte. A batalha chegou até a Corte Européia de Direitos Humanos e o Supremo suíço, em ambos os casos com decisões favoráveis à Dignitas. Mas os protestos de vizinhos continuaram, o que levou seu fundador, o advogado Ludwig Minelli, a oferecer sua própria casa para o ato.

Na maioria dos casos, o suicídio de estrangeiros ocorre em apartamentos alugados pela Dignitas perto de sua sede, em Zurique, na presença de médicos, voluntários e familiares. Pela lei suíça, eutanásia ativa é ilegal, mas o suicídio assistido não. A Dignitas, uma associação fundada em 1998 sem fins lucrativos, cobra cerca de 10 mil francos (R$ 18.400,00) por suicídio, entre custos médicos e legais. Há outras quatro clínicas semelhante na Suíça, mas nenhuma aceita estrangeiros.

Fonte: www.jcnet.com.br

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Lembrando...

Papa diz que eutanásia é sintoma de avanço da cultura de morte

17.11.2007 - O Papa Bento XVI afirmou hoje estar preocupado com a freqüente tentação da eutanásia, que considerou "um dos sintomas mais alarmantes da cultura da morte que avança principalmente na sociedade do bem-estar".

O Pontífice fez essas declarações ao receber os participantes da 22ª Conferência Internacional organizada pelo Vaticano, com o tema "A Pastoral no Cuidado dos Doentes Idosos".

Em seu discurso, Bento XVI pediu aos cientistas, pesquisadores, médicos, políticos e administradores que evitem o avanço da tentação da eutanásia.

"Precisa-se de um empenho geral para que a vida humana seja respeitada, não só nos hospitais católicos, mas em todos os (outros) lugares de saúde", disse o Papa.

O Pontífice disse que o Papa João Paulo II sempre estimulou os cientistas e médicos "a se empenharem na pesquisa para prevenir e curar as doenças da velhice".

"Especialmente durante sua doença, (o Papa João Paulo II) ofereceu um testemunho exemplar de fé e coragem", afirmou Bento XVI.

"Peço (a vocês) que não caiam na tentação de recorrer a práticas para abreviar a vida idosa e doente, que resultariam em formas da eutanásia", acrescentou.

"A vida humana é, em todas as suas fases, digna do máximo respeito, mais ainda durante a velhice e a doença", afirmou o Papa.

Bento XVI também fez críticas à "atual mentalidade do ''eficientismo'', (que) tende a marginar as pessoas que sofrem, como se estas fossem um peso e um problema para a sociedade".

Segundo o Papa, as pessoas que "têm o sentido da dignidade humana" sabem que os idosos e doentes devem ser respeitados e tratados enquanto passam por dificuldades de saúde.

"É justo recorrer ao uso de tratamentos paliativos, que, mesmo que não possam curar, são capazes de aliviar as dores da doença", afirmou Bento XVI.

Além dos indispensáveis tratamentos clínicos, o Papa disse que "é necessário mostrar amor ao doente, porque precisam de compreensão, conforto e constante apoio e companhia".

O Papa pediu aos religiosos que peçam às famílias que cuidem de seus idosos e criticou o abandono destes e dos doentes.

"É oportuno, enquanto for possível, que as famílias sejam (as responsáveis) por seus idosos com reconhecido afeto, e que, desse modo, possam passar a última fase de sua vida em casa e se preparar para morrer num clima de calor familiar", afirmou o Pontífice.

"É importante que não falte o vínculo do paciente com seus familiares" em caso de internação, disse o Papa.

Bento XVI pediu que ajudem o doente a "encontrar a força para enfrentar seus últimos dias" com oração e sacramentos.

Fonte: Terra notícias

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Nota de www.rainhamaria.com.br

Nos Dez Mandamentos, encontramos um que diz: “Não matarás” (Ex 20:13). É certo que a expressão negativa enfática de não matar se refere às mais variadas formas que levam à morte. Dentre elas, lembramos do assassinato, da eutanásia e do aborto. O suicídio também é considerado como a quebra desse mandamento, tendo em vista que significa autodestruição, ou negação da própria vida. O termo se origina do latim sui, que quer dizer a si mesmo, e caedere que significa cortar, matar.

Diz na Sagrada Escritura:

"Por que me perguntas a respeito do que se deve fazer de bom? Só Deus é bom. Se queres entrar na vida, observa os mandamentos". (Mt 19,17)

"Conheces os mandamentos: não mates; não cometas adultério; não furtes; não digas falso testemunho; não cometas fraudes; honra pai e mãe". (Mc 10,19)